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Para promotor PEC 37 significa retrocesso
07/06/2013

A PEC 37 (Proposta de Emenda à Constituição), que pretende tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal vem sendo assunto na mídia com opiniões a favor e contra. O MP em sua defesa afirma que nos últimos anos o trabalho investigatório realizado em conjunto com as polícias estaduais e federal tem revelado vários crimes e abusos cometidos por agentes do Estado. Para o representante do Ministério Público em Bebedouro, o promotor Marcus Túlio Nicolino a aprovação da emenda significa “andar na contramão da história” e interessa aos criminosos de colarinho branco. 

            “Não se pode tirar o poder de investigação do Ministério Público com esse fundamento simplista de que a Constituição atribui às polícias a exclusividade da investigação policial, isso não está escrito na Constituição que também dá ao Ministério Público dentro de suas atribuições o poder de investigar e neste momento tirar o poder de investigação do Ministério Público é favorecer dois tipos de interesse: primeiro daqueles que enxergam muito pouco dentro das próprias polícias que são os corporativistas, e em segundo lugar às pessoas que tem medo da investigação do Ministério Público, que são os ímprobos, aqueles criminosos de alto poder – os do colarinho branco – ligados aos grandes grupos econômicos, criminosos até”, diz Marcus Túlio.

            Na opinião do promotor, as investigações feitas pelo MP em parceria com as polícias civil estadual e federal têm conseguido avanços importantíssimos revelando a participação de pessoas antes intocáveis e com bens sendo bloqueados. “Grande parte destas investigações nascem de investigações feitas pelo Ministério Público e que depois em conjunto com a polícia traça a melhor maneira de executar diretrizes. Então hoje deixar uma investigação só nas mãos da polícia como quer a PEC 37 é andar na contramão da história, é fazer com que a impunidade grafe neste país porque a polícia não tem condições de atender sozinha a demanda que é destinada a ela”, desafaba.

            O MP tem autonomia em sua conduta, diferentes das polícias que são subordinadas, por vezes por aqueles que se favorecem de delitos. “O Ministério Público tem uma autonomia maior garantida pela própria Constituição, não que esteja imune a pressões, mas a forma que o Ministério Público é estruturado constitucionalmente tem mais independência, seus membros têm mais garantias. Como vamos entender uma investigação em que os próprios policiais são investigados, como a própria polícia vai conduzir uma investigação desta, como a polícia tocará uma investigação em que um governador, chefe do Poder Executivo, ao qual a polícia é subordinada está sendo investigado. É preocupante”, questiona Marcus Túlio.

            Na tentativa de evita que a PEC 37 seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer a qualquer momento, membros do MP têm se mobilizado envolvendo a sociedade para que assine abaixo-assinado, fazendo campanhas em órgãos de imrensa, conversado com representantes de ONGs e com os próprios parlamentares. O promotor afirma que caso a proposta passe será uma tragédia para o Brasil.

 

OAB              

            A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vem apoiando a PEC 37, no Estado de São Paulo um ex-presidente vem realizando estudos sobre a proposta. Para o presidente da Ordem em Bebedouro, Mário Ribeiro é preciso dar o mesmo direito aos dois lados de um mesmo processo – acusação e defesa. “A OAB se coloca contrária exatamente contra a investigação do Ministério Público porque você terá um lado com mais poder que o outro. Imagine em um processo crime, de um lado o acusador que é o Ministério Público, e de outro o defender – advogado, o lado que acusa pode investigar também, o lado que defende em tese deveria ter o mesmo tratamento, é isso que a PEC direciona. Ser favorável a PEC significa restringir de certo modo o Ministério Público de fazer investigação”, diz Mário, comentando que a OAB quer resguardar a imparcialidade na fase da investigação.

 

 
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